Como fazer contrato de estágio? As 07 dicas

Como fazer contrato de estágio? As 07 dicas

Como fazer contrato de estágio? O contrato de estágio é um documento fundamental que formaliza a relação entre o estagiário, a instituição de ensino e a empresa concedente. Sua importância reside em delinear claramente as responsabilidades e direitos de todas as partes envolvidas. 

Este contrato estabelece as atividades que serão desenvolvidas pelo estagiário, assegurando que elas sejam educativas e alinhadas com os objetivos acadêmicos do estudante, assegurando que o estágio cumpra sua função de complementar a formação teórica com prática profissional.

Além disso, o contrato de estágio define a duração, a carga horária, a remuneração (se aplicável), e outros benefícios como seguro contra acidentes, garantindo proteção e suporte ao estagiário durante seu período de aprendizado.

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 Essas cláusulas ajudam a prevenir mal-entendidos e conflitos, proporcionando uma experiência de estágio estruturada, segura e produtiva para o estudante.

Continue a leitura conosco e saiba mais sobre como fazer contrato de estágio.

Verifique a legislação aplicável

Antes de elaborar um contrato de estágio, deve-se conhecer e entender a Lei nº 11.788/2008, que regula os estágios no Brasil. Esta lei determina os direitos e deveres dos estagiários, das instituições de ensino e das partes concedentes. 

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A legislação visa garantir que o estágio seja uma experiência educativa e benéfica, portanto, adequar o contrato às normas legais é necessário para sua validade.

Defina objeto e a duração do estágio

O contrato deve especificar o objetivo do estágio, descrevendo as atividades que serão realizadas pelo estagiário de forma que estas sejam alinhadas com sua área de estudo. A duração do estágio também deve ser estipulada, respeitando o limite máximo de dois anos, exceto para estagiários com deficiência.

Estipule a jornada de trabalho

A jornada de trabalho do estagiário deve ser compatível com seus compromissos acadêmicos e não ultrapassar 30 horas semanais para estudantes de ensino superior, médio e técnico, e 40 horas semanais quando não houver aulas e o estágio fizer parte do projeto pedagógico. 

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Esses limites ajudam a assegurar que o estágio não prejudique o desempenho acadêmico do estudante.

Especifique a bolsa-auxílio e benefícios

O contrato deve detalhar a remuneração, se houver, que será oferecida ao estagiário. A bolsa-auxílio não é obrigatória para estágios não obrigatórios, mas, quando oferecida, deve ser justa e suficiente para cobrir despesas básicas do estagiário. 

Benefícios adicionais como auxílio-transporte, alimentação e, em alguns casos, assistência médica, também são incluídos e devem ser especificados no contrato.

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Identifique o supervisor do estagiário

Nomear um supervisor responsável pelo acompanhamento do estagiário é fundamental. Este profissional deve ter experiência na área de formação do estagiário e capacidade para orientar, supervisionar e avaliar efetivamente as atividades do estágio. 

A identificação clara do supervisor no contrato ajuda a estabelecer um ponto de contato responsável e um canal de comunicação.

Inclua cláusulas sobre o término antecipado do contrato

É importante prever situações em que o contrato de estágio possa ser terminado antecipadamente, seja por iniciativa do estagiário ou da parte concedente. 

Essas cláusulas devem detalhar os procedimentos para o término antecipado, incluindo notificações prévias e possíveis obrigações que devam ser cumpridas pelas partes envolvidas.

Garanta a inclusão de um seguro contra acidentes pessoais

A legislação exige que todo contrato de estágio inclua um seguro contra acidentes pessoais. Este seguro deve cobrir o período de vigência do contrato e assegurar uma indenização adequada em caso de acidente ou lesão que ocorra durante o horário e no local de estágio. A especificação das coberturas e valor do seguro no contrato serve para a proteção do estagiário.

Ao seguir essas etapas, o contrato de estágio será completo, claro e conforme a legislação, proporcionando uma base para uma experiência de estágio bem-sucedida e produtiva para todas as partes envolvidas.

Agora que você já sabe como fazer contrato de estágio, que tal conferir esse modelo contrato de estágio?